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VADE MECUM DA LEGISLAÇÃO APLICADA ÀS CARREIRAS POLICIAIS 2020
Ref. 007, Editora din-ce

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VADE MECUM DA LEGISLAÇÃO APLICADA ÀS CARREIRAS POLICIAIS (Com pacote anticrime) 2020

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL .............................................................................................. 187

Índice sistemático........................................................................................................................... 183

CÓDIGO PENAL............................................................................................................................. 125

Índice sistemático.......................................................................................................................... 117

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL .............................................................................................. 187

Índice sistemático........................................................................................................................... 183

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ...................................................................................... 269

LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA................................................................................................ 327

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990................................................................................ 327

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993......................................................................................... 360

Lei nº 8.429/1992............................................................................................................................ 394

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999...................................................................................... 399

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE................................................................................... 407

Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).................................................................. 595

Lei nº 12.830/2013 (investigação criminal)............................................................................... 443

Lei nº 12.850/2013 (Organização criminosa)........................................................................... 438

Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude)............................................................................. 603

Lei nº 12.037 de 2009 (Identificação Criminal)........................................................................ 436

Lei nº 12.016/2009 (Nova Lei do Mandado de Segurança)................................................... 591

Lei nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes)............ 421

Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher-Lei Maria da Penha) 552

Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência).................................... 683

Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança). ............................................................................ 714

Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). .................................................................. 412

Lei nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso)................................................................... 535

Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor)............................................................ 675

Lei nº 10.446/2002 (Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme)................................................................................................................................... 723

Lei nº 10.259/2001 (Juizados especiais federais)  ................................................................. 532

Lei nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas)........................................................... 581

Lei nº 9.613/1998 e alterações da Lei Federal nº 12.683/2012 (Lavagem de dinheiro).. 473

Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais)........................................................................ 660

Lei nº 9.609/1998 (Proteção intelectual ao programa de computação).............................. 584

Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente).............................................................. 486

Lei nº 9.279/1996 (Lei de Patentes). .......................................................................................... 633

Lei nº 9.503/1997 (Crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro).............................. 539

Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos).................................................................. 656

Lei nº 9.455/1997 (Crimes de tortura). ...................................................................................... 484

Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). .......................................................................... 434

Lei nº 9.099/1995 (Juizados especiais criminais).................................................................... 521

Lei nº 9.029/1995 (Crimes Contra o Trabalho). ....................................................................... 632

Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações). ....................................................................................... 724

Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica)....................................................... 631

Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo).469

Lei nº 8.072/1990 (Crimes hediondos). .................................................................................... 407

Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). .................................................. 500

Lei nº 8.078/1990 (Crimes contra as relações de consumo)................................................. 560

Lei nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). ..................... 481

Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)..................................... 588

Lei nº 7.210/1984 (Lei de execução penal) .............................................................................. 444

Lei nº 4.898/1965 (Crimes de abuso de autoridade). ............................................................ 496

Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral)........................................................................................... 512

Lei nº 6.766/1979 (Lei de Loteamentos).................................................................................... 621

Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do Índio).......................................................................................... 615

Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal) 587

Lei nº 2.889/1956 (Crime de genocídio). .................................................................................. 433

Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)....................................................... 611

Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)................................................. 575

Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004  - registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição   737

Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019 ? arma de fogo................................................. 753

DIREITOS HUMANOS:.................................................................................................................. 755

Declaração Universal dos Direitos Humano............................................................................. 755

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos................................. 758

Pacto de São José da Costa Rica............................................................................................... 758

Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembr0 de 2010 - Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública................................................................................................................... 792

 

 

 



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