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Apostila SEFIN Fortaleza - AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL 2 Vols. 2020
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LÍNGUA PORTUGUESA, prof. Augusto Sá ? 154p

1. Compreensão textual.

2. Ortografia.

3. Semântica.

4. Morfologia.

5. Sintaxe.

6. Pontuação.

MATEMÁTICA FINANCEIRA, prof. Nilo César ? 36p

1. Juros Simples: juro ordinário, comercial e exato; Taxa percentual e unitária: nominal, proporcional e equivalente; Prazo, taxa e capital médios; Montante; Valor atual; Desconto comercial e racional; Equivalência de capitais.

 2. Juros Compostos: Taxa proporcional, equivalente, efetiva e nominal; Convenção linear e exponencial; Montante; Valor atual; Desconto racional; Equivalência de capitais; Anuidade ou rendas certas. Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno, Payback.

 INFORMÁTICA, prof. Augusto César ? 108p

1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados.

2. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux).

3. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados.

4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas.

5. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas anti-vírus, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação.

6. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa.

7. Conceitos básicos de rede, componentes, topologias, estações, servidor LAN e WAN.

8. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação, extração de conhecimento utilizando análise de base de dados.

 ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, prof. Valdeci Cunha? 36p

1. Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência (Constituição Federal, art. 37, caput e § 4).

2. A probidade na Administração Pública. 2.1. Atos de improbidade administrativa 2.1.1. Enriquecimento ilícito no exercício da função pública 2.1.2. Atos que causam prejuízo ao erário. 2.1.3. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública. 2.2. Pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa. 2.3. Sanções cominadas (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, arts. 1º a 12).

3. A responsabilidade do servidor público. 3.1. Responsabilidade civil. 3.2. Responsabilidade administrativa. 3.3. Responsabilidade Penal.

4. Outras normas reguladoras de condutas, valores e princípios éticos.

4.1. Código Penal: crimes praticados por servidores públicos contra a Administração Pública ? peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional (arts. 312,313, A e B, 316 a 319, 321 e 325 do CP).

4.2. Regime disciplinar do servidor público municipal. 4.2.1. Deveres. 4.2.2. Faltas ao serviço. 4.2.3. Proibições. 4.2.4. Responsabilidades. 4.2.5. Penalidades (Lei 6.794, de 27.12.1990, arts 4º, 166 a 185). 4.3. Processo administrativo disciplinar4.3.1. Denúncia e apuração. 4.3.2. Modalidades de Processos. 4.3.3. Julgamento. 4.3.4. Revisão do processo (Lei nº 6.794, de 27.12.1990, arts. 186 a 224).

 DIREITO CONSTITUCIONAL, prof. Tarcísio Bessa ? 266p

1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das normas constitucionais

2. Poder Constituinte. Conceito, finalidade, titularidade, espécies. Poder constituinte originário: conceito e características. Poder constituinte Derivado: conceito, características e espécie.

3. Supremacia da Constituição. Cláusulas Pétreas.

4. Controle de Constitucionalidade. Conceito e Espécies.

5. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira.

6. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia.

7. Repartição de competências.

8. Os Municípios na Constituição. Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. Intervenção nos Municípios.

9. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública.

10. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional.

11. Processo legislativo. Conceito. Espécies normativas: Emenda constitucional, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida provisória, Decreto legislativo, Resolução.

 DIREITO ADMINISTRATIVO, prof. Walber Siqueira ? 68p

1. Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos. A publicização do terceiro setor: organizações sociais e OSCIPS.

2. Administração Direta: órgãos públicos: conceito, espécies, regime; Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos.

3. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. A reparação do dano. Responsabilidade administrativa, civil e penal.

4. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos.

5. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, arts. 1º a12).

6. Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar. Poder de Polícia. Conceito. Características. Limites, extensão e controle. Poder de polícia e regulação. Distinções.

7. Regime disciplinar do servidor público municipal. 7.1. Deveres. 7.2. Faltas ao serviço. 7.3. Proibições. 7.4. Responsabilidades. 7.5. Penalidades (Lei 6.794, de 27.12.1990, arts. 4º, 166 a 185).

8. Processo administrativo disciplinar. 8.1. Denúncia e apuração. 8.2. Modalidades de Processos. 8.3. Julgamento. 8.4. Revisão do processo. (Lei nº 6.794, de 27.12.1990, arts. 186 a 224).

 DIREITO PENAL, Vanques de Melo ? 132p

Aplicação da lei penal.

Crime e contravenção.

Elementos do crime.

Relação de causalidade.

Crime tentado e crime consumado.

Dolo e culpa.

Concurso de pessoas.

Causas de exclusão de culpabilidade.

Erro.

Coação irresistível. Obediência hierárquica.

Efeitos da condenação penal.

Extinção da punibilidade.

Crimes contra a administração pública.

Crime de responsabilidade fiscal (Lei n. 10.028, de 10 de outubro de 2000).

Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50 e Decreto-lei nº 201/67).

Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90 e alterações posteriores).

Crimes contra o sistema financeiro (Lei 7.492/96).

Crimes da Lei de Licitações.

 DIREITO EMPRESARIAL, Profa. Márcia Albuquerque /// - 66 p

1. Comércio e empresa. Teoria da empresa. Atividades econômicas civis: cooperativas e profissional intelectual. Empresário individual. Órgãos do registro de empresa. Atos do registro de empresa. Inatividade da empresa. Empresário irregular. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial.

2. Teoria Geral do Direito Societário: conceito de sociedade empresária. Personalização da sociedade empresária. Classificação das sociedades empresárias. Desconsideração da pessoa jurídica.

3. Sociedade de garantia solidária. Constituição das sociedades contratuais: natureza do ato constitutivo da sociedade contratual; requisitos de validade do contrato social; cláusulas contratuais; forma do contrato social; alteração do contrato social.

4. Sociedade limitada: responsabilidade dos sócios, deliberação dos sócios; administração; conselho fiscal. Dissolução da sociedade contratual: espécies e causas de dissolução total e parcial; dissolução de fato.

5. Sociedades por ações: características gerais da sociedade anônima; classificação, constituição; valores mobiliários; ações; capital social; órgãos sociais; administração da sociedade; poder de controle; lucros, reservas e dividendos; dissolução e liquidação; transformação, incorporação e fusão; sociedade de economia mista; sociedade em comandita por ações.

 DIREITO CIVILProf. Rodrigo Martiniano ? 150p ///

1. Lei de introdução ao código civil: Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia; princípios gerais do direito e equidade (Decreto-lei nº 4.657/92).

2. Pessoas: Pessoas Naturais ? personalidade, capacidade e os direitos da personalidade; Pessoas Jurídicas ? disposições gerais, associações e fundações; Domicílio.

3. Bens: diferentes classes de bens ? bens considerados em si mesmos, bens reciprocamente considerados e bens públicos.

4. Fatos Jurídicos: Negócio Jurídico ? disposições gerais, representação, condição, termo e encargo, defeitos e invalidade do negócio jurídico; Atos Jurídicos lícitos e ilícitos; Prescrição e Decadência.

5. Contratos em espécie: compra e venda. Permuta. Doação. Locação. Empréstimo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Transporte. Atos unilaterais: Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.

6. Posse: conceito, classificação, efeitos, aquisição e perda.

7. Propriedade: Propriedade em geral, aquisição da propriedade imóvel, aquisição da propriedade móvel, perda da propriedade, condomínio geral, condomínio edilício, propriedade resolúvel, propriedade fiduciária, constituição da servidão, usufruto, uso, habitação, promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese.

 CONTABILIDADE PÚBLICA E FINANÇAS PÚBLICAS:

Contabilidade PúblicaProfa. Renata ventura / Silvio Bueno - 68

1. Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação.

2. Sistemas de Contas.

3. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias.

4. Plano de Contas Único do Governo Municipal: Conceito, estrutura básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares, diversos responsáveis.

5. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa

6. Balancete: características, conteúdo e forma.

7. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro,

8. Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.

 Finanças PúblicasProfa. Renata ventura / Silvio Bueno ? 34p

1. Os princípios teóricos de tributação.

2. Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições.

3. Tipos de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos.

4. Impactos sobre o consumidor e a indústria e a prestação de serviços de cada tipo de imposto.

5. Carga Fiscal. Progressiva. Regressiva. Neutra. Carga Fiscal Ótima.

6. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal.

7. Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF; os mecanismos de planejamento no contexto da LRF, controle do gasto e a LRF-pessoal, terceirização e dívida. transparência e responsabilização. Crimes contra a administração pública. Ajuste Fiscal; Contas Públicas - Déficit Público; Resultado primário, nominal e operacional; Necessidades de financiamento do setor público.

 PROVA OBJETIVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, Alex Viera - 102

Código Tributário do Município (CTM) - Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013.

Decreto nº 13.716 de 22/12/2015

Decreto n° 13.617, de 23 de junho de 2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

1. Do Contencioso Administrativo Tributário. (Lei nº 8.954, de 14 de setembro de 2005).

2. Do Processo Administrativo Tributário.

3. Do Procedimento Especial de Restituição.

4. Das Disposições Gerais e transitórias.

 PROVA OBJETIVA 3 - CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS:///

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIOVanques de Melo ? 166p

1. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais e princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar. Imunidades: conceito, espécies, aspectos objetivos e subjetivos, alcance, interpretação.

2. Competência tributária. Competência tributária da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Competência tributária residual. Conflito de competência.

3. Tributo: conceito, espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições sociais ou parafiscais. Classificação: vinculados e não vinculados. Funções: fiscal, extrafiscal, parafiscal.

4. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Classificação dos impostos pelo critério da natureza do fato: sobre o comércio exterior, sobre o patrimônio e a renda, sobre a produção e a circulação, especiais. Outras classificações: diretos e indiretos, fixos e proporcionais, progressivos e regressivos.

5. Da repartição de receitas tributárias.

Finanças Públicas: normas gerais e orçamentos. Receitas e Despesas Públicas.

Lei n.º 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária.

6. Direito Tributário: conceito, natureza, fontes, finalidade. Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração. Normas complementares.

7. Obrigação tributária. Conceito, natureza e espécies: principal e acessória. Hipótese de incidência e seus elementos: pessoal, espacial, temporal, material, quantitativo. Fato gerador e seus efeitos. Sujeitos da obrigação tributária. Substituição tributária. Convenções particulares. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros, dos sócios. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea.

8. Crédito tributário. Conceito e natureza. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza, modalidades: declaração, homologação, ofício. Eficácia, revisão, arbitramento. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Modalidades. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Prescrição e decadência. Exclusão do crédito tributário. Isenção e anistia. Isenção e imunidade. Isenção e não-incidência. Isenção e remissão. Garantias e privilégios do crédito tributário.

9. Impostos da Competência dos Estados e do Distrito Federal. Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (ICMS). Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

10. Direito Tributário Internacional. Princípios regedores. Direito Tributário Internacional e Direito Internacional Tributário: Distinção. Definição. Objeto. Competência Tributária Internacional. Fontes do Direito Tributário Internacional. Convenções Internacionais sobre dupla tributação. Preços de transferência. Paraísos fiscais. A fraude e a evasão tributária internacional.

 CONTABILIDADE-GERAL, Prof. Xavier  - 138p///

1. Conceitos.

2. Objeto.

3. Princípios Fundamentais de Contabilidade.

4. Patrimônio.

4.1. Conceito.

4.2. Componentes.

4.3 Estados Patrimoniais.

5. Normas, Técnicas e Práticas Contábeis.

5.1 Regulamentação CFC atualizada.

5.2 Legislação Societária atualizada.

6. Escrituração.

6.1 Conceitos e finalidade.

6.2. Processos de Escrituração.

6.3. Conta: conceitos, teorias, elementos essenciais, função e funcionamento, estrutura, sistemas de contas, plano de contas.

6.4. Lançamentos: conceitos, finalidade, métodos, fórmulas, elementos essenciais, erros e suas correções, mecanismo de débito e crédito.

6.5. Regimes Contábeis: caixa e competência.

6.6. Livros Contábeis - Diário, Razão: classificação, formalidades e aspectos legais do Diário e Razão.

6.7 Registro das Operações típicas das empresas comerciais, industriais e de serviços e problemas contábeis diversos.

7. Provisões e ajustes Ativos e Passivos. 8. Ativo Permanente.

8.1. Conceito e tratamento contábil.

8.2. Depreciação, amortização e exaustão: conceitos, métodos e critérios de cálculo e contabilização.

8.3. Receitas e Despesas Antecipadas.

8.4 Cálculo e Contabilização da folha de pagamento.

9. Apuração do Resultado do Exercício.

10. Demonstrações Contábeis obrigatórias.

10.1 Estrutura, conteúdos, aspectos legais, forma de apresentação, critérios de classificação e avaliação dos componentes patrimoniais (Lei 6.404/76, atualizada).



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